Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

O Tribunal Regional adotou entendimento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e insubordinação, não implica dizer que houve abuso de direito do empregador a ensejar indenização por danos morais, como também a ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso é causa excludente do dano moral alegado na petição inicial.

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Assédio moral. Indenização. Cabimento.

O Regional, no exame do recurso ordinário da Reclamada, deu-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano decorrente de assédio moral, aos seguintes fundamentos (fls. 510/513).

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

Dano moral - Justiça do trabalho - (artigo 114, inciso VI da Constituição da República) - Acidente do Trabalho incompetência.

Geancarlos Lacerda Prata é Advogado, mestrando em Direito pela UNIMES/SP.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Estabilidade acidentária. Indenização. Cabimento.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional/acidente de trabalho

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

João Paulo Cunha sai do trabalho e é liberado para o feriado de Páscoa

Ex-deputado do PT condenado no mensalão foi beneficiado com o 'saidão'

Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.

Delúbio Soares deixa prisão para 1º dia de trabalho na CUT

Mensaleiro vai receber R$ 4.500 para ser assessor de direção; ao fim do dia, voltará para dormir na cadeia

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.